Termos de Uso — MotoGrana

Última atualização: agosto de 2026 · Versão: 1.0

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do MotoGrana, um parceiro financeiro que funciona dentro do WhatsApp, voltado a motoboys, motogirls, mototaxistas, motofreteiros e entregadores. Ao contratar ou usar o MotoGrana, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O MotoGrana é operado por 68.660.879 Pedro Afonso de Assunção Cassu, inscrito no CNPJ 68.660.879/0001-31 — contato: suporte@motograna.digital — site: https://www.motograna.digital.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o serviço.

2. O que é o MotoGrana (e o que ele NÃO é)

O MotoGrana permite que você registre seus ganhos e gastos por mensagem (texto ou áudio) no WhatsApp e receba, em troca, cálculos e resumos do seu dia — incluindo quanto sobra depois de descontar a diária da sua moto —, além de avisos de manutenção por quilometragem, lembretes de agenda e mensagens de acompanhamento.

O MotoGrana é uma ferramenta de apoio à organização financeira pessoal. Ele não é: - Uma consultoria contábil, fiscal, tributária ou de investimentos; - Um serviço de contabilidade ou emissão de documentos fiscais; - Uma instituição financeira ou de pagamento.

Os cálculos e resumos são estimativas baseadas exclusivamente nas informações que você fornece. As decisões financeiras são suas. O MotoGrana não garante nenhum resultado financeiro específico (aumento de renda, economia ou lucro).

3. Cadastro e acesso

O acesso ao MotoGrana é liberado após a contratação de um plano. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela segurança do seu acesso ao WhatsApp e pelas mensagens enviadas a partir do seu número.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos e valores vigentes são os informados na página de vendas (atualmente: Mensal R$ 17, Semestral R$ 85, Anual R$ 153).
• O pagamento é processado pelo Asaas, aceitando PIX, boleto e cartão. O MotoGrana não armazena os dados do seu cartão.
• A contratação é feita com pagamento na entrada. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• As assinaturas são recorrentes: ao fim de cada ciclo (mensal, semestral ou anual), é gerada uma nova cobrança, conforme o plano escolhido, até que você cancele.

5. Garantia de 7 dias (reembolso)

Você tem garantia de 7 dias a partir da confirmação do pagamento: se não gostar, basta solicitar pelo WhatsApp ou por suporte@motograna.digital dentro desse prazo e devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia. Após 7 dias, não há reembolso do período já contratado, mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento (ver item 6).

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo WhatsApp, por suporte@motograna.digital ou pelos canais do Asaas. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago. O cancelamento da assinatura não apaga automaticamente seus dados — para isso, veja o item sobre exclusão na Política de Privacidade ou envie "apagar minha conta" no WhatsApp.

7. Uso correto do serviço

Você concorda em não: - Usar o MotoGrana para fins ilícitos; - Tentar burlar, sobrecarregar, invadir ou comprometer o sistema; - Compartilhar seu acesso de forma a permitir uso por terceiros como se fossem você; - Enviar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade do serviço

O MotoGrana depende de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de nuvem, gateway de pagamento e inteligência artificial). Podem ocorrer interrupções, instabilidades ou manutenções. Nós nos esforçamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por falhas causadas por terceiros ou por força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei: - O MotoGrana é fornecido "no estado em que se encontra". Os cálculos são estimativas baseadas nos dados que você informa; erros de digitação, informações incompletas ou desatualizadas afetam o resultado, e isso é de sua responsabilidade. - O MotoGrana não se responsabiliza por decisões financeiras que você tome com base nas informações do serviço, nem por perdas, lucros cessantes ou danos indiretos. - Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Propriedade intelectual

A marca MotoGrana, o sistema, os textos, os fluxos e a identidade visual pertencem ao responsável pelo serviço. Os dados que você registra são seus — você pode acessá-los, corrigi-los e solicitar a exclusão, conforme a Política de Privacidade.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos (inclusive o uso de inteligência artificial que processa suas mensagens em servidores nos Estados Unidos) e como você exerce seus direitos. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo WhatsApp ou e-mail e atualizaremos a data no topo. Se a mudança afetar de forma substancial o tratamento dos seus dados, poderá ser solicitado um novo aceite.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, fraude ou uso indevido. Você pode encerrar sua relação conosco a qualquer momento, cancelando a assinatura.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@motograna.digital.

Ao marcar "Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade" ou ao responder "ACEITO" no WhatsApp, você registra sua concordância com este documento.